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Programa Territorial

 

De fato, na prática corrente, o governo tenta realizar investimentos e política públicas, setorializadas (infra-estruturas, educação,saúde, segurança etc.), enquanto que o setor privado escolhe seus projetos e locações em função de um cálculo interno de rentabilidade.

 

Entretanto, todos esses projetos estão funcionalmente interligados, e a falta de sua vinculação política, fiscal-financeira e legal produz consideráveis perdas de economia de escopo e  escala.

 

A abordagem do Programa Territorial reúne os projetos funcionalmente vinculados mas efetivamente soltos em um “super-projeto”, composto por a) projetos de infra-estrutura; b) projetos produtivos; c) ações integrativas catalisadoras do crescimento (educação, apoio ao empreendedorismo, infra-estruturas urbanas, ao qual é conferido uma estrutura espacial racional, que potencializa os efeitos de crescimento (projeto paisagístico).

 

A figura abaixo ilustra a ideia. Reunindo os projetos, obtém-se diversos efeitos positivos sobre a economia:

 

• um melhor clima de investimentos

•  geração de emprego e renda

• geração de fluxos necessários para a viabilização de infra-estruturas;

• crescimento econômico geral;

• arrecadação fiscal para o Poder Público de forma a garantir a SUSTENTABILIDADE FISCAL. 

 

Os programas são construídos e implantados segundo uma abordagem inovadora, apelidada de ENGENHARIA TERRITORIAL.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Engenharia Territorial

 

 

A Engenharia Territorial é a engenharia que tem por objeto a concepção e implantação de Programas Territoriais. Ao partir dos projetos públicos e privados já em pauta na sociedade de uma determinada área de referência, ela constrói um primeiro esboço de programa, de uma forma cooperativa com os atores públicos e privados, protagonistas desses projetos

 

Esse primeiro esboço é submetido a um teste baseado em diversos requisitos a serem cumpridos (legislação, planos governamentais, documentos políticos etc.), mas também a uma avaliação dos impactos econômicos e fiscais do conjunto, de forma a garantir que os projetos privados sejam rentáveis, e que todos os projetos públicos (inclusive os apoios públicos a projetos privados), sejam Fiscalmente Sustentáveis.

 

Esse teste é realizado com base em uma modelagem baseada em análise de insumo-produto, já desenvolvida pelos autores da Engenharia Territorial (Modelo PROTER).

 

A figura abaixo descreve o processo de montagem e teste do programa:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Se o conjunto  dos projetos do programa ainda não atender os requisitos legais-políticos e os financeiros-fiscais, novos projetos são adicionados que possam propelir adicionalmente o crescimento (projetos propulsores), até que, em uma nova rodada, todos os requisitos sejam atendidos.

 

ATENÇÃO:

 

A Engenharia Territorial é uma abordagem com foco em atores, e não apenas em procedimentos tecnocráticos!

 

Tanto a concepção quanto a implantação de um programa territorial são processos dinâmicos, que se constroem a partir da articulação e mobilização de atores.

 

A Engenharia Territorial, além de desenhar o processo de concepção e implantação do programa, desenvolve novas ferramentas de análise, inovações organizacionais, jurídicas e financeiras, assim técnicas de projetação de programas.

Uma nova ferramenta organizacional e jurídica desenvolvida pela Engenharia Territorial é precisamente a Operação Territorial Consorciada, aplicada no programa do aeroporto de Porto Nacional.

 

                                                                                                      

Empresa de Desenvolvimento Territorial

 

A missão específica a que se destina esse empreendimento é de consolidar comercialmente o investimento privado e fiscalmente o investimento público em infraestruturas mediante a atração de investimentos produtivos na área de influência de uma infraestrutura de referência (no nosso caso no aeroporto de Porto Nacional).

 

Assim sendo, a estratégia a ser adotada nesse tipo de negócio há de seguir as diretrizes de

 

a) ajudar a se tornarem efetivos os potenciais econômicos da área de influência do aeroporto;

b) gerar tráfego para o aeroporto;

c) ampliar o mercado de investimentos em infra-estruturas e aumentar o espaço fiscal para investimentos públicos.

 

Assim sendo, a EDT prospectaria potenciais produtivos da área e respectivos mercados de exportação; proveria serviços de facilitação de negócio às empresas da região e a outros da cadeia produtiva, assim como clientes independentes; proveria igualmente, no interior das áreas cedidas, espaços e infra-estruturas às empresas clientes (produtores, compradores, transportadores, prestadores de serviço etc.; e encaminharia, na medida do possível, os fluxos gerados pelas atividades por ela ativadas, mas também por outras fora do seu espaço de atuação econômica direta, para o aeroporto.

 

Enquanto negócio, a EDT teria como fontes de ganhos a remuneração por desempenho de geração de tráfego a venda de serviços e receitas do negócio imobiliário e eventuais remunerações por desempenho de geração de tráfego e de crescimento econômico (desempenho fiscal).

 

Para tal, a EDT se estruturaria como uma Holding que se concentraria em uma série de negócios relacionados, que seriam levados adiante mediante um conjunto limitado de subsidiárias autônomas, mas monitoradas pela holding.

 

Entretanto, há de se salientar que essa empresa não deve se institui  como um “monstro” amplamente diversificado, assumindo uma diversidades de responsabilidades e riscos. Na verdade, tratar-se-ia muito mais de uma empresa de inteligência de mercado, enxuta, com quadro altamente qualificado, com vistas a especificar e contratar, mediante terceirização, a execução de um número máximo de atividades.  

 

 

Concesão por Desempenho Econômico

 

 

 

O caráter inovador nele embutido é que o Poder Público focalizaria um resultado econômico a ser contratado, e não um objeto específico a ser construído e/ou operado e mantido.

 

Ao contrário, o Poder Público disponibiliza, de maneira gratuita e até incentivada (assumindo as medidas previstas na matriz de responsabilidade) ativos públicos sob forma de terrenos estrategicamente localizados (entorno do aeroporto e outras áreas), cabendo exclusivamente à concessionária determinar os investimentos que ela fará no terreno.

 

Em troca, o Poder Público exigiria, por força de uma clausula de desempenho econômico, da concessionária (a Empresa de Desenvolvimento Territorial - EDT)  o alcance metas mínimas referentes a: 

 

a) o fluxo a ser gerado e canalizado para a ferrovia ou hidrovia;

b) empregos a serem gerados o território do programa comprovadamente vinculados às ações dinamizadoras da EDT;

 c) o número de contratos da EDT com empresas, preferivelmente PMEs, locais;

d) uma arrecadação fiscal geral resultante das atividades econômicas comprovadamente mobilizadas pelas ações da EDT.

 

 As exigências mínimas, porém factíveis, de desempenho terão sido propostas pelo edital desenhado pelas consultoras participantes da manifestação de interesse. O Poder Público pode prever, também, incentivos para o caso da EDT superar determinadas metas de desempenho (metas de prêmio), lhe pagando contraprestações pecuniárias como recompensa.

 

Joaquim José Guilherme de Aragão e Yaeko Yamashita.